Você já ouviu falar no direito ao envelhecimento? Esse e outros direitos das pessoas idosas estão previstos na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da pessoa idosa, que completou 20 anos em 2023. Apesar do longo período de vigência, o Estatuto da pessoa idosa, anteriormente chamado de Estatuto do Idoso, é […]
