A lei estadual entrou em vigor na última terça-feira (27)
Você conhece alguém que utiliza cigarro eletrônico? Apesar da comercialização dos cigarros eletrônicos ser proibida por lei em todo território nacional, a prática é comum, principalmente entre os jovens.
Esta semana o Rio Grande do Norte deu um passo importante na luta contra o cigarro eletrônico e os malefícios que ele provoca à saúde da população.
A governadora Fátima Bezerra, sancionou a LEI No 11.326 que acrescenta o § 4o ao art. 1o da Lei no 9.423, de 09 de dezembro de 2010, do Estado do Rio Grande do Norte. A publicação foi feita no Diário Oficial do dia 27 de dezembro de 2022.
4o Para os fins desta Lei, fica vedado todo e qualquer tipo de Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vaper, pod, e-ciggy, e-cigarrette e e-pipe, entre outros aparelhos que independente de formato e tamanho, visem diferentes mecanismos voltados para a inalação.”
Dra. Suzianne Pinto, presidente da Associação de Pneumologia e Cirurgia do Tórax do RN
A presidente da Associação de Pneumologia e Cirurgia do Tórax do RN comemorou esse avanço. Dra Suzianne Pinto, que também integra a Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, conversou com o Guia Viver Bem, sobre a importância desse momento.
A venda de cigarro eletrônico já é proibida. O que muda com essa lei?
É verdade. Existe uma lei federal que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no Brasil. Mas nós sabemos que ela é muito pouco cumprida. A gente sabe que encontra cigarro eletrônico a torto e a direita na internet, em bancas de revista, locais que vendem eletrônicos ou pessoas que já são direcionadas para vender esses objetos, inclusive em porta de bar, em porta de restaurantes.
Com a Lei Estadual a fiscalização será reforçada, até mesmo essa questão da comercialização ilegal. Além disso, ela nos impulsiona a agir e criar nossas próprias ações. Alguns estados já estão fazendo isso.
Outro ponto importante. Tínhamos uma lei que proíbe o uso do cigarro tradicional em locais fechados e semiabertos que não citavam nada sobre o cigarro eletrônico. Isso é muito importante, porque, ao contrário do cigarro tradicional que tem um cheiro e uma apresentação característica, o cigarro eletrônico é disfarçado. É um pen-drive, uma caneta, tem cheiros diferentes…
Isso é muito importante para proteger também os fumantes passivos.
Os prejuízos para os fumantes passivos são os mesmos do cigarro tradicional?
Nós já temos estudos mostrando que o tabagismo passivo por cigarros eletrônicos é real, que existem pessoas que adoecem por causa dele, que têm muitas vezes as mesmas doenças, que o cigarro tradicional pode causar. Doenças cardíacas, doenças respiratórias, o tão temido câncer.
Então é por isso que essa lei é tão importante. Precisamos proteger e muito os nossos tabagistas passivos.
Qual a orientação para a população, caso perceba que alguém está usando o cigarro eletrônico num ambiente fechado?
Muitas pessoas nem sabem da Lei , por isso é tão importante reportagens como essa para divulgar.
O que oriento é procurar o responsável pelo local e questionar se ele sabe que desde 27 de dezembro o uso de cigarro eletrônico em locais fechados e semiabertos é proibido no Rio Grande Norte. Peça a essa pessoa para abordar a pessoa de uma maneira educada e tranquila. É possível que nem a própria pessoa saiba que o uso é proibido.
Outra maneira de ajudar é denunciar locais e pessoas que comercializam os dispositivos. Basta ligar para o 190, nem precisa se identificar, para comunicar que o estabelecimento está descumprindo a lei.
Só para reforçar, quais são os riscos que o cigarro eletrônico proporciona para a saúde?
Existem comprovadamente mais de duas 1000 substâncias que foram descobertas nos cigarros eletrônicos. Entre elas, o formol, que é aquilo que se usa para conservar cadáver; benzeno, que é o que se usa em combustíveis, entre outros.
A própria nicotina ajuda não só na dependência, como também na formação de câncer e também na formação de outras doenças, porque ela facilita reações químicas, transformando substâncias que já não são benéficas a substâncias piores ainda. Ela ajuda em reações químicas e as substâncias existentes no cigarro eletrônico podem ficar ainda mais potentes, causando ainda mais doenças.
Qual a mensagem que você deixa para as pessoas que ainda acham que o cigarro eletrônico não faz mal?
A mensagem que gostaria de deixar é que o cigarro eletrônico veio com a missão de resgatar a dependência do cigarro tradicional, que graças a Deus foi sendo perdida ao longo dos anos.
A indústria do tabaco quis que seus adeptos voltassem, principalmente, crianças e jovens que são hoje grandes dependentes do amanhã.
Só que de uma maneira muito cruel, a indústria colocou o nome de eletrônico, o que chama muito a atenção dessas pessoas. Além disso, acrescentou sabor e aroma agradáveis, justamente o que se reclamava do cigarro tradicional. Sem falar nos formatos incríveis que chamam a atenção de crianças e adolescentes , como pen drive, caneta, até capinhas de super heróis…
Então, a indústria foi muito cruel. Fora isso, colocou uma forma de nicotina lá dentro que chega muito mais rápido ao cérebro e que depende da dependência ficar mais rápida e maior ainda.
Precisamos conscientizar o maior número possível de pessoas e, assim, salvar vidas.