A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a abertura de uma consulta pública para avaliar a criação de um tipo de plano de saúde que cubra apenas consultas eletivas e exames, sem direito a internações, atendimento de pronto-socorro e terapias. O diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, disse que esse plano deve ser vendido por menos de R$ 100,00.
Em casos de emergência, o consumidor continuará dependente do Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, a ANS não definirá um limite para o reajuste dos preços desse tipo de plano de saúde, como ocorre hoje com os convênios individuais e familiares. “Vai entrar a lei do mercado. Eu não consigo imaginar, de maneira alguma, que a operadora vai querer dar reajustes exorbitantes, já que, se ela fizer isso, a população não ficará nesse sistema”, afirmou o diretor.
Segundo a ANS, a criação do produto busca ampliar o acesso dos brasileiros aos planos de saúde. Hoje, apenas 25% da população tem esse serviço. Em entrevista à reportagem, Fioranelli destacou que a modalidade poderia beneficiar cerca de 80 milhões de brasileiros, o que desafogaria os setores de atenção primária e secundária do SUS.
A modalidade passará pelo período experimental de dois anos. As operadoras que desejarem participar deverão registrar um novo plano, no formato coletivo por adesão, com limite de 30% de coparticipação.
O novo plano prevê consultas em médicos de entrada, como clínico geral, ginecologista, pediatra, ortopedista e geriatra. Quando necessário, o paciente também poderá ser encaminhado para um especialista.
Segundo a ANS, os dados dos consumidores do plano estarão integrados ao SUS Digital para que todas as informações sobre um paciente possam ser concentradas em uma única plataforma. Os consumidores também terão acesso a exames de baixa complexidade.
Durante o período experimental, não será possível que os consumidores realizem portabilidade entre modalidades (quando é possível trocar de plano de saúde sem ter que cumprir carência carência). Assim, não será possível que aqueles que adquirirem o novo plano passem a contratar um plano completo via portabilidade ou que quem hoje utiliza o plano completo passe à nova modalidade.
Com o fim do período de experimentação, a ANS deverá definir se o modelo será mantido ou encerrado. O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, afirmou que a proposta não deve gerar impactos negativos aos planos já existentes.
“O objetivo desse novo modelo não é substituir os planos tradicionais, mas sim complementar a oferta de produtos de saúde suplementar e atender um público específico que hoje não tem acesso a planos de saúde e que, muitas vezes, recorre a cartões de descontos sem qualquer tipo de regulamentação ou proteção”, disse.