O Conselho Federal de Odontologia (CFO) proibiu cirurgiões-dentistas de utilizarem o polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchedor injetável em procedimentos exclusivamente estéticos. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (24/7) no Diário Oficial da União e entrou em vigor na mesma data.
Com a nova regra, o uso da substância permanece permitido apenas em tratamentos reparadores autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesses casos, o procedimento deve ser realizado por cirurgião-dentista com capacitação específica.
Segundo o CFO, procedimentos exclusivamente estéticos são aqueles que não possuem indicação funcional, reparadora ou reconstrutora reconhecida e prevista no registro sanitário do produto.
Quando o PMMA pode ser utilizado
A Anvisa autoriza o uso do PMMA apenas em situações específicas de tratamento reparador. Entre elas estão a correção volumétrica facial e corporal decorrente de sequelas de doenças e o tratamento da lipodistrofia causada pelo uso de antirretrovirais em pessoas com HIV.
A resolução também determina que o cirurgião-dentista não poderá utilizar o produto em quantidade, técnica ou finalidade diferentes das aprovadas pela agência reguladora.
Além disso, os pacientes deverão receber informações sobre os riscos, benefícios, alternativas terapêuticas e sobre o fato de o PMMA ser um material permanente, que não é absorvido pelo organismo. Também será obrigatório fornecer a etiqueta de rastreabilidade do produto e obter o termo de consentimento livre e esclarecido.
Conselho cita riscos associados ao produto
Ao justificar a decisão, o CFO destaca que o PMMA é classificado pela Anvisa como produto para saúde de Classe de Risco IV, a categoria de risco mais elevada. Atualmente, existem apenas dois produtos com registro regular no Brasil.
O conselho também cita complicações associadas ao uso da substância, como reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes, necroses, embolias, hipercalcemia, insuficiência renal, cegueira e sequelas estéticas e funcionais permanentes.
Segundo a resolução, o uso do PMMA para fins exclusivamente estéticos representa um problema de saúde pública, mesmo quando realizado por profissionais habilitados fora das indicações aprovadas pela Anvisa.
O texto prevê ainda que o cirurgião-dentista que descumprir as regras poderá responder a processo ético-disciplinar, além de estar sujeito às responsabilidades civil, penal e administrativa.
