Diretoria da agência avalia norma que estende a proibição aos dispositivos no Brasil, definida ainda em 2009
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou para a sexta-feira a reunião em que irá deliberar, entre outros temas, sobre a proposta de minuta que mantém os cigarros eletrônicos proibidos no Brasil.
“O adiamento se dá em virtude de problemas técnicos e operacionais do canal oficial de transmissão da Agência no Youtube (…) A Anvisa lamenta eventuais transtornos causados e reforça absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”, diz a autarquia em nota.
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência.
O assunto, porém, foi incluído na Agenda Regulatória da agência e tem sido reavaliado desde 2019. Em 2022, após receber contribuições sobre a tema, a Anvisa emitiu um relatório parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) em que defendeu a manutenção do veto.
Como parte da discussão, a agência abriu uma consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que dá continuidade à proibição dos dispositivos.
No entanto, apenas 37,4% das 13.930 manifestações recebidas foram favoráveis ao texto, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.
Na análise por segmentos, os únicos que se manifestaram a favor de manter a proibição foram os profissionais da saúde, em que 61,3% concordaram com a minuta, e as entidades de defesa do consumidor, em que o percentual favorável foi de 54,5%.
Caso aprovada nesta sexta-feira pela Dicol, a minuta substitui a de 2009 e define que a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar seguem proibidos no país.
O texto é maior que o de 2009, com informações mais claras sobre o veto. Define, por exemplo, que os DEFs são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
Além disso, esclarece que também são proibidos “quaisquer acessórios, peças, partes e refis destinados ao uso com/em dispositivo eletrônico para fumar”. Menciona ainda que ingressar no país com um aparelho, mesmo que na bagagem acompanhada, e utilizar os dispositivos em ambientes coletivos fechados também são práticas vetadas.
O descumprimento das normas constitui infração sanitária e está sujeito a penalidades como apreensão dos produtos e multa. Sobre uma possível futura reavaliação, a minuta diz que a “Anvisa realizará periodicamente revisões sistemáticas da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa técnico-científica”.
Debate cresce no país
A reunião da Anvisa ocorre em meio ao intenso debate que tem marcado o tema dos cigarros eletrônicos no Brasil. De um lado, entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), defendem a proibição, citando o risco da criação de uma nova geração de dependentes em nicotina por meio dos dispositivos.
Do outro, críticos citam a já existente circulação dos aparelhos, fruto do contrabando, como um sinal da ineficiência da norma vigente da Anvisa. Alegam que a liberação, com a devida regulamentação, ao menos criaria uma régua sanitária para a composição dos vapes.
No meio de outubro passado, o debate ganhou um novo capítulo depois que a senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS) apresentou um projeto de lei para obrigar a Anvisa a regulamentar e liberar os dispositivos no país, o que foi classificado pela AMB como um “desserviço aos cidadãos”.
O texto ainda não foi votado no plenário, e há outro projeto, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo – CE) pouco antes, que propõe o contrário – colocar o veto aos aparelhos na Constituição.
Como pano de fundo do debate, há o crescimento do uso dos dispositivos. Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), de 2022, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2019 pelo IBGE, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico.
JORNAL O GLOBO