Novo certificado será exigência apenas para médicos que adquirirem o título de especialista a partir de março deste ano
A Associação Médica Brasileira (AMB), que representa 54 sociedades de especialidades médicas do país, emitiu uma resolução instituindo uma nova exigência para os profissionais que se tornarem especialistas a partir de março deste ano por meio das provas realizadas pelas entidades.
Agora, os novos médicos especialistas precisarão contabilizar atividades como participação em congressos, cursos e programas de educação continuada para renovar o recém-criado Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE) a cada 5 anos e manter o título.
A medida foi alvo de críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM), que afirma contrariar o disposto na Lei 3.268/1957, que regula o exercício da profissão médica no Brasil. Em nota, o Conselho diz que nenhum médico com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ativo “terá sua especialidade questionada ou revogada”.
“A regulação do exercício profissional da medicina é prerrogativa exclusiva do CFM que, em proteção ao resguardo dessas atribuições, não aceitará tais decisões”, afirma.
O RQE é o registro de um especialista no CFM, necessário para a atuação profissional no Brasil. Para obtê-lo, é preciso realizar uma residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM/MEC ou ter obtido um título de especialista conferido pela AMB nas provas realizadas pelas sociedades médicas.
As novas regras da AMB dizem respeito aos profissionais que realizarem as provas das sociedades. Elas passam a valer a partir do próximo dia 15 de março e não se aplicam àqueles que tiverem obtido o título antes da data. Segundo César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, o objetivo é manter os profissionais atualizados.
“A medicina é uma área em constante evolução, com novos estudos, tecnologias e práticas surgindo a todo momento. Visando se manter atualizado e garantir um atendimento de excelência aos pacientes, é essencial que os médicos revisem e aprimorem seus conhecimentos para que possam exercer a profissão com base nas diretrizes mais atuais de sua especialidade”, diz em nota.
O CATE terá uma validade de cinco anos. Nesse período, o médico especialista precisará participar de atividades para acumular créditos, chegando até uma pontuação de 100, e renovar o título ao fim, por mais 5 anos. Aqueles que não realizarem o processo poderão recuperar o título acumulando os pontos necessários para o CATE ou realizando uma nova prova de especialista, segundo a resolução da AMB.
A associação será a responsável por administrar o CATE. “Os créditos atribuídos a cada atividade serão definidos separadamente e comunicados no início de cada ano pela AMB, visando garantir a adequação do sistema de pontuação às necessidades do procedimento”, continua o texto.
A emissão do documento também será responsabilidade da associação: “todas as despesas decorrentes da implantação e manutenção correrão por conta exclusiva da AMB”, afirma a medida.
Os especialistas cujos títulos são anteriores a 15 de março de 2025, embora dispensados, poderão passar pelo processo caso queiram comprovar que estão atualizados sobre os últimos conhecimentos referentes à sua área.
A instituição do CATE foi aprovada na Reunião do Conselho Deliberativo da AMB, em novembro do ano passado, assim como na Reunião de Diretoria realizada em dezembro.
O CFM, no entanto, argumenta que a manutenção do RQE a partir de uma revalidação periódica do título de especialista contraria a legislação, que não estabelece tal requisito. Além disso, afirma que não revogará nenhum registro devido à falta do CATE:
“Os médicos brasileiros podem exercer suas especialidades com segurança: o RQE concedido pelo CFM permanece válido de acordo com o que prevê nosso ordenamento jurídico”, diz.
JORNAL O GLOBO