Projeto aprovado no Senado abre caminho para venda de medicamentos em supermercados, com exigência de espaços exclusivos e presença de farmacêuticos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A medida permite a instalação de farmácias em espaços exclusivos, sob supervisão de farmacêuticos, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
Como vai funcionar
O texto libera a venda de todos os tipos de medicamentos — incluindo os de controle especial — mas estabelece regras rígidas:
- Os remédios não poderão estar em gôndolas comuns.
- A farmácia deverá ter espaço separado e farmacêutico em tempo integral.
- Medicamentos controlados só serão entregues após o pagamento e, caso o caixa esteja em outro ponto do mercado, em embalagem lacrada e inviolável.
Negociações no Senado
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), modificou o texto original após críticas do setor farmacêutico. Inicialmente, a proposta previa a venda apenas de remédios sem prescrição, mas sem restrições de espaço. Com os ajustes, o projeto passou a exigir estrutura adequada e presença profissional, o que, segundo Costa, equilibra os interesses de empresários, governo e profissionais da saúde.
Debate antigo
A discussão não é nova. Entre 1994 e 1995, uma medida provisória do Plano Real permitiu a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados, mas a autorização foi derrubada pelo Congresso e, em 2004, o STJ confirmou a proibição. Atualmente, farmácias em hipermercados funcionam de forma independente do varejo.
Argumentos pró e contra
Defensores da proposta — incluindo entidades como Abras, Abad e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha — afirmam que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, reduzir preços e modernizar a experiência de compra. “É uma parceria importante para ampliar o acesso correto aos remédios”, disse Padilha em vídeo divulgado pelo setor.
Já representantes de farmácias alertam para o risco de automedicação e prejuízos econômicos ao setor. Após negociações, parte da categoria considerou o novo texto “mais equilibrado”, mas as resistências ainda existem.
O vem a seguir
Com a aprovação na comissão, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
