O processo tem como relator o diretor Daniel Meirelles, que propôs mudanças no controle desses medicamentos. Entre os pontos em debate, está a transferência da análise da matéria-prima importada para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), função que hoje é exercida por laboratórios privados. O texto também prevê um prazo de 180 dias para que farmácias se adaptem às novas exigências.

Proposta divide opiniões
A proposta gerou reações diferentes entre os setores envolvidos. Entidades da indústria farmacêutica e associações médicas defendem medidas mais rígidas e chegaram a pedir a proibição da venda de versões manipuladas.
Já representantes de farmácias de manipulação avaliam que as mudanças podem restringir o acesso aos produtos e estimular a entrada de medicamentos irregulares no país.
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