Apesar da lei, a aprovação de um medicamento para fazer parte do Sistema Único de Saúde (SUS) não significa que ele estará imediatamente disponível nas unidades de saúde. Entre a decisão de incorporar uma nova tecnologia e o tratamento chegar ao paciente, há um caminho que envolve definição de responsabilidades, protocolos clínicos, financiamento, negociação, compra e distribuição.
Um levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) divulgado em julho ajuda a dimensionar o problema na oncologia. A pesquisa analisou 112 princípios ativos utilizados contra o câncer e comparou a lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Dos 112 princípios ativos avaliados, 71 aparecem nas duas listas. No entanto, segundo o levantamento, 12,7% deles ainda não estavam disponíveis aos pacientes brasileiros.
A análise também identificou 13 medicamentos considerados essenciais pela OMS que não faziam parte da Rename. Entre os 28 presentes exclusivamente na lista brasileira, metade ainda não era disponibilizada à população.
Aprovar é apenas o começo
Antes de uma tecnologia ser incorporada ao SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) avalia critérios como evidências científicas, segurança, eficácia, efetividade e aspectos econômicos.
A incorporação, porém, não encerra o caminho. Depois da decisão, ainda podem ser necessárias etapas como elaboração ou atualização de protocolos clínicos, definição de responsabilidades pelo financiamento e pela compra, negociação de preços, aquisição e distribuição.Pela legislação, após a publicação da decisão de incorporação, as áreas técnicas têm prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta no SUS.
Para Ivan Zimmermann, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Economia e Avaliação de Tecnologias em Saúde, a aprovação representa somente o começo.
“O Brasil possui um processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde reconhecido internacionalmente, baseado em critérios de evidência científica, segurança, eficácia, efetividade e avaliação econômica. Entretanto, a incorporação representa apenas o início da política pública”, afirma.
Segundo outro estudo da Interfarma, realizado em parceria com a IQVIA, é justamente o período posterior à recomendação favorável da Conitec que concentra o principal gargalo.Entre os pontos identificados estão a elaboração dos protocolos, a aquisição e a disponibilização dos tratamentos.
O caminho do novo remédio até o paciente
- Incorporação: avaliação das evidências e decisão sobre a entrada da tecnologia no SUS.
- Definição de responsabilidades: são estabelecidas atribuições relacionadas à compra, armazenamento e dispensação.
- Protocolos clínicos: quando necessário, são elaboradas ou atualizadas as regras para utilização do tratamento.
- Financiamento e negociação: são definidos recursos e condições para aquisição.
- Compra: ocorre a aquisição dos medicamentos.
- Distribuição: o produto precisa chegar aos serviços responsáveis pelo atendimento.
- Oferta: o tratamento fica efetivamente acessível aos pacientes.
Zimmermann aponta que o financiamento está entre os principais desafios para garantir que novas tecnologias cheguem aos pacientes. “Nosso maior desafio hoje, em se tratando de acesso a novas tecnologias, diz respeito à sustentabilidade financeira do nosso sistema frente ao crônico déficit do financiamento da saúde. Tudo isso em contraposição ao aumento gradual dos preços de medicamentos e gastos em saúde”, afirma.
Segundo o especialista, o orçamento federal destinado ao acesso a medicamentos especializados mais que dobrou na última década, passando de aproximadamente R$ 7 bilhões em 2016 para mais de R$ 15 bilhões no último ano.
Ao mesmo tempo, afirma, medicamentos inovadores podem alcançar valores superiores a R$ 5 milhões por uma única dose, como ocorre em algumas terapias gênicas.
Ministério anuncia 23 medicamentos
Em nota exclusiva enviada ao Metrópoles, o Ministério da Saúde afirma que a atual gestão iniciou a oferta de mais de 50 medicamentos e tecnologias no SUS após processos de incorporação pela Conitec.
Em 2026, segundo o órgão, começam a ser disponibilizados 23 novos medicamentos de alta tecnologia contra o câncer, alguns após períodos de espera que chegaram a 12 anos.
Novos medicamentos contra o câncer no SUS
- Abemaciclibe — câncer de mama.
- Abiraterona — câncer de próstata.
- Acetato de lanreotida — tumores neuroendócrinos.
- Asciminibe — leucemia mieloide crônica.
- Betadinutuximabe — neuroblastoma de alto risco.
- Brentuximabe vedotina — linfoma de Hodgkin.
- Brigatinibe — câncer de pulmão.
- Carfilzomibe — mieloma múltiplo recidivado.
- Durvalumabe — câncer de pulmão.
- Erlotinibe — câncer de pulmão.
- Gefitinibe — câncer de pulmão.
- Larotrectinibe — tumores sólidos.
- Lenalidomida — linfoma folicular.
- Nivolumabe — melanoma avançado.
- Olaparibe — câncer de ovário.
- Pazopanibe — carcinoma renal.
- Pembrolizumabe — melanoma avançado.
- Ponatinibe — leucemia mieloide crônica resistente.
- Rituximabe — leucemia linfocítica crônica.
- Sunitinibe — carcinoma renal e tumor estromal gastrointestinal.
- Trastuzumabe — câncer de estômago.
- Trióxido de arsênio — leucemia promielocítica aguda.
- TSH recombinante — câncer diferenciado de tireoide.
O Ministério da Saúde explica que a disponibilização envolve diferentes áreas e inclui a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com definição das responsabilidades pela compra, armazenamento e dispensação, além da elaboração de protocolos clínicos.
A pasta também afirma que criou, em julho, o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas, voltado a buscar condições mais vantajosas para o SUS, principalmente para tecnologias sem concorrência, como produtos patenteados ou com fornecedor exclusivo.
Estrutura também é desafio
Para Zimmermann, acelerar o processo também exige estrutura para que os órgãos responsáveis consigam executar o trabalho. “Na minha opinião, o corpo de servidores públicos da Conitec e das áreas técnicas envolvidas na implementação das tecnologias, especialmente a Assistência Farmacêutica, estão muito aquém do que seria necessário frente à real demanda de trabalho atual no SUS”, afirma.
O especialista defende ainda o fortalecimento das negociações com fabricantes, maior integração entre Ministério da Saúde, estados, municípios e Anvisa e ampliação do uso de bancos de dados para acompanhar os prazos de implementação.
Na oncologia, a demora ganha importância adicional porque o momento de início da terapia pode influenciar a resposta ao tratamento e a evolução da doença. O levantamento da Interfarma mostra que colocar um medicamento em uma lista oficial ou decidir por sua incorporação não encerra o processo.
Para que a decisão se transforme em tratamento disponível, as etapas seguintes — do financiamento e negociação à compra e distribuição — também precisam funcionar.
