Prescrição não pode viabilizar acesso irregular
Segundo o CFM, o médico não pode usar a consulta ou a receita para facilitar a compra de produtos vindos do exterior sem autorização para entrada no Brasil. Também é proibido indicar ou aplicar medicamentos sem nota fiscal, sem rastreabilidade ou sem documentação sanitária adequada.
A entidade afirma que essas práticas ferem normas éticas e colocam o paciente em risco, já que não há garantia sobre a qualidade, a origem e as condições de armazenamento desses produtos.
O alerta inclui ainda formulações manipuladas com tirzepatida feitas fora das regras sanitárias. De acordo com o conselho, não é permitido prescrever ou utilizar produtos preparados com insumos sem procedência regular ou sem autorização dos órgãos competentes.
O texto reforça que o uso de substâncias nessas condições pode comprometer a segurança do tratamento.
Possíveis punições
O CFM informou que médicos que desrespeitarem as normas podem responder a processo ético-profissional. Os casos também podem ser encaminhados para apuração em outras esferas, como a administrativa e a penal.
A orientação do conselho é que profissionais utilizem apenas medicamentos autorizados e comercializados regularmente no Brasil, seguindo as regras definidas pela Anvisa.
Fonte: Metrópoles.
